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Luis Carlos

Juazeiro do Norte (CE)

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Artigo · há 11 anos

Lesão Corporal: conceito, fundamentos e modalidades

Introdução Lesão corporal consiste, em sua forma básica, numa modalidade de ofensa a um individuo. Sua mensuração, portanto, é o limítrofe entre a existência de um crime ou a tipologia deste....

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Artigo · há 11 anos

Um Estudo Sobre o Conceito Jurídico de Regime de Economia Familiar a Luz da Lei 8.213/91.

Resumo A sociedade nasce a partir das relações entre indivíduos, e seu principal intento é suprir carências, seja de coabitação seja de subsistência. Preocupado com sua própria manutenção o homem...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 14%

Direito Administrativo, 14%

Direito de Família, 14%

Direito Civil, 14%

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Instituto de Direito Administrativo de Goiás

Notícia · há 16 anos

Crime por dispensa irregular de licitação não depende de lesão efetiva à Administração

Crime por dispensa irregular de licitação não depende de lesão efetiva à Administração O crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666 /1993, por dispensa ou inexigibilidade ilegal de licitação, não...

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX XXXXX-56.2003.4.03.9999 SP XXXXX-56.2003.4.03.9999

PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE URBANA. PROFESSOR. PROVA MATERIAL. CONTRATAÇÃO POR PREFEITURA MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. VALIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RGPS. RECOLH...

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